Servidor Concursado X Comissionado.

Resumidamente, os cargos na Prefeitura são preenchidos de duas formas: a)     Emprego Efetivo é aquele provido exclusivamente mediante concurso público de provas ou provas e títulos (Servidor efetivo). b)     Emprego de Livre Preenchimento é aquele que pode ser ocupado por servidor efetivo ou por profissional do mercado de trabalho, sendo de livre nomeação e exoneração […]

Atibaia terá 17 vereadores a partir de 2013, aumento de 54,5% !

A Emenda Constitucional nº. 58/2009 modificou o artigo 29 da Constituição Brasileira[1], fixando a quantidade máxima de vereadores em face do número de habitantes de cada município. Os atuais vereadores da Atibaia decidiram elevar de 11 para 17 o número de vereadores a partir de 2013. Assim, incluíram o artigo 13-A na Lei Orgânica do […]