Partido Verde reune eleitos no Estado de São Paulo.

Na noite de segunda-feira, (26/11), participei da confraternização realizada pelo Partido Verde com todos os Vereadores, Prefeitos e Vice Prefeitos eleitos para a gestão 2013 a 2016, no Estado de São Paulo. O evento representou importante meio de aproximação e troca de experiências dos recém-eleitos. A expectativa é que após as respectivas posses seja possível […]

Projeto de lei cria o Fundo para Enchentes e outras calamidades.

Hoje, 26 de novembro, a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes apresentou  o Projeto de Lei nº 86/12 que cria o Fundo Municipal para Calamidade Pública. Esta iniciativa visa instrumentalizar a Prefeitura de condições financeiras para adotar as medidas preventivas e corretivas no combate às enchentes e outras calamidades. O Projeto de lei municia o Poder […]

Projeto de lei exige prova de ser “Ficha Limpa”para ocupar cargo.

Em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial o da moralidade,  na Sessão de 26 de novembro apresentei, com o apoio dos Vereadores Dr. Ubiratan (PV), Profª Gina (PDT) e Pedro Maturana (PMDB),  o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 003/12. A Emenda proposta complementa o artigo 133 […]

Projeto de lei autoriza a Prefeitura protestar dívidas ativas.

Na Sessão de hoje, 26/11, apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 19/12, que recebeu contribuições ao seu texto dos procuradores da Prefeitura, visando alterar o Código Tributário Municipal para permitir que a Prefeitura possa protestar dívidas ativas até o correspondente a 4.000 unidades de valor de referência do município – UVRM, ou seja, atualmente cerca […]

A convite da Câmara Municipal, Secretário fala sobre finanças da Prefeitura.

Atendendo ao convite formulado pela Câmara Municipal, o Secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura, Roberto Rolli, apresentou na Sessão Ordinária do último dia 19 um panorama financeiro destacando a situação das Prefeituras brasileiras, em especial a Prefeitura da Estância de Atibaia. Esclareceu que, desde a crise mundial de 2008, o Brasil vem adotando varias […]

Ouvidoria Interna na Prefeitura agora é projeto de lei.

Na Sessão de hoje,  19/11, apresentei o Projeto de Lei nº 85/12, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Interna no âmbito da Prefeitura. Este projeto surgiu e foi elaborado com contribuição dos próprios servidores municipais, visando incentivar a valorização do elemento humano na Administração Pública através de um canal efetivo de comunicação entre os […]

Questionamento ao Prefeito sobre cumprimento de Lei de interesse dos professores.

Na última semana fui contatado por servidores municipais da área da educação que relataram possíveis descumprimentos de itens de legislação federal pela municipalidade. Desta forma, na sessão da Câmara Municipal de hoje,  19/11,  apresentei o seguinte requerimento questionando o senhor Prefeito: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a aplicação do §4º, do artigo 2º, […]

Plano de carreira na Prefeitura.

Após ser alertado sobre possíveis descumprimentos de itens de legislações, tanto federal quanto municipal, pela municipalidade, apresentei, na sessão de hoje, dia 19/11, requerimento questionando tais fatos. O Requerimento nº 276/12 abordou  tema sensível aos servidores municipais, já que cuida do desenvolvimento profissional na carreira pelo instituto da progressão na Classe, por capacitação e avaliação […]