Com o intuito que a prática responsável de reaproveitamento dos resíduos gerados por nós, já aplicada por muitos mundo afora e por servidores da Câmara Municipal de Atibaia, tome maiores proporções, encaminhei o Ofício abaixo ao Presidente da Câmara sugerindo a adoção de medidas mais adequadas para a melhoria do ambiente. 

Paulo Catta Preta.

Confira:

Atibaia, 24 de julho de 2014. 

Ofício nº 208/2014

Senhor Presidente, 

Considerando a grande quantidade de resíduos recicláveis produzidos por esta Casa de Leis;

Considerando que ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações’ (art. 225, Constituição Federal);

Considerando a necessidade de cuidarmos com mais responsabilidade do ambiente;

Considerando que o Município de Atibaia já aderiu à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Ministério do Meio Ambiente;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Considerando o disposto no Decreto Federal nº 5940, de 25 de outubro de 2006;

Faço as seguintes sugestões a essa Presidência para que sejam implantadas na medida de sua possibilidade, mas com a urgência necessária: 

Instalar lâmpadas mais econômicas e eficientes, e sensores de presença nos corredores e banheiros; 

Incentivar a redução de uso de copos descartáveis para água e café, orientando os servidores na adoção de um copo por expediente, estimulando a reutilização; 

Utilizar somente papel reciclado, de uso no expediente, no âmbito da Câmara; 

Adquirir coletores para reciclagem de papéis, plásticos, vidros, metais, pilhas, baterias e eletroeletrônicos; 

Realizar, semestralmente, palestras de sensibilização e capacitações educativas com relação ao uso consciente dos recursos naturais e materiais; e 

Aderir em 100% a comprar de produtos com critérios e especificações ambientais, por meio de licitação sustentável. 

Não obstante, e na mesma esteira, observamos ainda que a Lei Federal nº 12.305/10, contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. 

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). 

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. 

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal. 

Em complementação a este quadro temos a Coleta Seletiva Solidária, prevista no Decreto Federal nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, constituindo-se em exemplo na busca da inclusão social de expressivo contingente de cidadãos brasileiros. 

O referido Decreto prevê a constituição de uma Comissão para a Coleta Seletiva, no âmbito de cada órgão, cujo o objetivo é de implantar e supervisionar a separação dos resíduos e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores. Assim como é também de sua responsabilidade apresentar, semestralmente, ao Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, avaliação do processo de separação e destinação às associações e cooperativas dos catadores. 

Além de terem um importante papel na economia, os catadores de materiais recicláveis configuram-se como agentes de transformação ambiental e sua ação minimiza o quantitativo de lixo a ser coletado e destinado pelas municipalidades, ampliando a vida útil dos aterros sanitários. Esses trabalhadores são, ao mesmo tempo, geradores de bens e de serviços, impulsionando o setor econômico da reciclagem. 

Isto posto, é de suma importância que a Câmara inicie o processo de reciclagem dos resíduos por ela gerados, além de conscientizar seus servidores sobre essa prática e seu procedimento. 

Frente a isto, informo que já foi feito um prévio contato com a Fraternidade Universal Projeto Curumim (Beatriz – 4411-5800) e, a princípio, a parceria seria possível. 

Atenciosamente, 

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador

Exmo. Sr.

RODRIGO PARRAS

D.D. Presidente da Câmara Municipal da Estância de Atibaia/SP