O senhor Prefeito Municipal encaminhou resposta ao Ofício nº 008/2013, de minha autoria e dos vereadores Daniel da Rocha Martini, Fabiano Batista de Lima, Paulo Fernando Lara P. Araújo e Ubiratan Fernandes de Oliveira, que o questionou sobre a regularidade das “Casas Noturnas” de Atibaia.

Das informações prestadas pelo senhor Prefeito identifica-se que dos 13 estabelecimentos (Casas Noturnas) existentes em Atibaia, apenas 05 estão regulares com Alvarás expedidos e vigentes do Corpo de Bombeiros, ou seja,  mais de 60% não estão regulares. (Resposta ao item 4 do Ofício)

Além disto, em resposta ao item 2 do Ofício, há afirmação que 01 estabelecimento “recém-aberto, está com processo de licenciamento em andamento”, ou seja, está aberto, mas não autorizado pela Prefeitura.

Diante das afirmações do senhor Prefeito estaremos encaminhando novo Ofício para que informe o nome e endereço destes estabelecimentos, quais as providências efetivamente adotadas, quais as pendências existentes… .

Paulo Catta Preta.

Confira abaixo,  as perguntas contidas no Ofício nº 008/2013 e as respostas do senhor Prefeito:

1.) Quantas casas noturnas/de show existem em Atibaia?

Prefeito: 13 estabelecimentos.

2.) Quantas tem autorização da Prefeitura para funcionar?

Prefeito: Dos 13 estabelecimentos, 12 já estão licenciados e 01, recém-aberto, está com processo de licenciamento em andamento.

3.) Qual o prazo de validade do alvará de funcionamento?

Prefeito: O prazo de validade do alvará de funcionamento não é fixo, sendo um prazo distinto para cada processo, com prazo de validade de até 2 anos.

4.) Destes estabelecimentos autorizados pela Prefeitura quantos possuem alvará do Corpo de Bombeiros?

Prefeito: A situação, junto ao Corpo de Bombeiros, é a seguinte:

  • regulares = 05
  • em fase de renovação = 02
  • em fase de liberação (empresa nova) = 01
  • empresa em reforma = 01
  • irregulares = 04, em relação ao Corpo de Bombeiros e já com auto de fiscalização pela Prefeitura.

5.) Com que peridiocidade é feita a fiscalização destes estabelecimentos?

Prefeito: Estes estabelecimentos recebem fiscalização constante, que, em geral, se enquadram num período semestral.

6.) Verificada irregularidade no estabelecimento de que forma a fiscalização municipal atua?

Prefeito: A fiscalização atua de acordo com a legislação municipal, que conforme a irregularidade define as seguintes ações: notificação para regularização, autuação e, fechamento administrativo.