Na Sessão do dia 26 de agosto, foi aprovado por UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 047/13, de minha autoria e dos Vereadores Ubiratan Fernandes de Oliveira, Daniel da Rocha Martini, Paulo Fernando L. P. Araujo, Jorge de Jesus Silva e Jair Bonilha Gattamorta, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos da cidade após as 23:00 horas.

Agora aguardaremos a sanção ou veto do senhor Prefeito.

Paulo Catta Preta.

Confira o texto do Projeto aprovado:

PROJETO DE LEI Nº 047/13 

Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos da cidade após as 23:00 horas e dá outras providências.
 

 A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA aprova, e o PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso VI do mesmo diploma legal, sanciona, promulga e faz publicar a seguinte Lei:
 
Art. 1º Os semáforos instalados nesta cidade funcionarão somente com o sinal de alerta (pisca-pisca no amarelo) das 23:00 horas até às 05:00 horas do dia seguinte.
 
Parágrafo único. Ficam excluídos da exigência contida no “caput” deste artigo os semáforos instalados nas vias cujo porte e limite de velocidade permitidos indiquem que a medida adotada possa causar periculosidade ao trânsito dos veículos.
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor 20 (vinte) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
JUSTIFICATIVA
 
A presente se justifica, pois no período indicado no projeto (das 23h às 5h) os motoristas ficam mais vulneráveis a sofrerem com a violência por estarem com seus veículos parados, geralmente, em locais escuros e com pouca movimentação.
 
Esta iniciativa, visa, primordialmente, a segurança de nossos munícipes e visitantes, com o objetivo de reduzir ou mesmo evitar que assaltos, sequestros relâmpagos ou qualquer outro ato de violência ocorra.
 
Este projeto se baseia na ação adotada recentemente pela Câmara Municipal de São Paulo, através de projeto já aprovado em 1ª discussão de autoria do ex-Comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), Vereador Coronel Telhada.

Desta forma, contamos com a colaboração de todos os nobres Vereadores na aprovação deste Projeto.
 
Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, aos 29 de abril de 2013.   

Paulo Fernando Serrano Catta Preta
Vereador 

Ubiratan Fernandes de Oliveira

Vereador

Daniel da Rocha Martini

Vereador

Paulo Fernando Lara Pereira de Araújo

Vereador

Fabiano Batista de Lima

Vereador

Jorge de Jesus Silva

Vereador 

Jair Bonilha Gattamorta

Vereador

 

semáforo