A Emenda Constitucional nº. 58/2009 modificou o artigo 29 da Constituição Brasileira[1], fixando a quantidade máxima de vereadores em face do número de habitantes de cada município.

Os atuais vereadores da Atibaia decidiram elevar de 11 para 17 o número de vereadores a partir de 2013.

Assim, incluíram o artigo 13-A na Lei Orgânica do Município de Atibaia, com a seguinte redação: “A partir de 1º de janeiro de 2.013, a Câmara Municipal da Estância de Atibaia será composta de 17 (dezessete) Vereadores, em conformidade com o preceito contido no Art. 29, inciso IV, alínea “e” da Constituição Federal”.

Embora dentro dos limites fixados pela Constituição, já que segundo o IBGE (estimativa julho 2011) a população de Atibaia seria de 127.778 habitantes, consideramos relevante um comparativo com alguns municípios do Estado de São Paulo[2] levando em conta suas populações e respectivo número de vereadores para 2013:

ATIBAIA, população 127.778, com 17 vereadores;

Guaratinguetá, população 112.675, com 11 vereadores;

Catanduva, população 113.355, com 13 vereadores;

Cubatão, população 119.519, com 11 vereadores;

Botucatu, população 128.788, com 11 vereadores;

Franco da Rocha, população 133.406, com 11 vereadores;

Pindamonhangaba, população 148.604, com 11 vereadores;

Francisco Morato, população 156.063, com 12 vereadores;

Indaiatuba, população 205.808, com 12 vereadores;

Cotia, população 205.154, com 13 vereadores;

Embu, população 242.730, com 15 vereadores;

Esta situação, a nosso ver, precisa ser reavaliada.

Julho de 2012.

PAULO CATTA PRETA.


[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

[2] Fontes: TSE e  IBGE:

http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=SP

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2011/estimativa.shtm