Na Audiência Pública realizada em 18 de dezembro o engenheiro Antônio Eduardo Giansante* apresentou o Plano Municipal de Drenagem de Águas Pluviais, elaborado no período de 2010/2012.

Com o advento da Lei Federal nº 11.455/2007, o Brasil passou a ter as diretrizes sobre saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais).

Atualmente Atibaia possui Plano Municipal de Saneamento e de Resíduos Sólidos (Decretos nº 6.607/11 e 6.608/11), necessitando de Plano Municipal de Drenagem.

O estudo apresentado identificou, mapeou, planejou e projetou custos de um sistema único de drenagem. Sugeriu tambem, a centralização, em único órgão da administração pública, das ações relativas ao sistema de drenagem do Município.

O autor do estudo indicou ações imediatas e de baixo custo para enfrentamento das enchentes, destacando implantação do sistema de “monge” nos lagos da cidade, controlando o armazenamento e  vazão das águas, administrado pela Defesa Civil.

As sugestões apresentadas por munícipes durante a Audiência Pública serão apreciadas pela equipe técnica da Prefeitura. Após o recesso parlamentar será encaminhado pelo Poder Executivo projeto de lei para criação do Plano Municipal de Drenagem de Aguas Pluviais.

Paulo Catta Preta.

*Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor convidado da ‘Universite de Metz’ (França) e da ‘Politecnico di Bari’ (Itália); Responsável técnico de planos e projetos de saneamento.