No último dia 20 de agosto a Câmara Municipal, por 8 a 3, rejeitou o Projeto de Lei Complementar nº. 003/2012, encaminhado pelo Prefeito Dr. Denig. O projeto previa, sob condições, a possibilidade de regularização de edificações e instalações existentes, concluídas ou não, irregulares ou clandestinas, localizadas essencialmente Jardim Imperial, Cerejeiras e Caetetuba.

Aproximadamente 4 mil famílias e seus respectivos imóveis já consolidados permanecerão irregulares, sem condições de obter financiamento para conclusão, reforma, melhorias ou ainda, registros ou averbações.

Segundo Dr. Denig, em matéria publicada no Jornal “O Atibaiense” de 25/08/12, fls. A5, “não foi a primeira vez que um projeto de iniciativa da Prefeitura, que poderia beneficiar a população, acabou barrado na Câmara Municipal”.

De fato, em setembro de 2011, outro projeto de iniciativa do Prefeito que destinava 1% do orçamento do município para obras contra enchentes: limpeza de córregos, obras de desassoreamento, recuperação das várzeas e criação de parque linear do Rio Atibaia, além de eventuais desapropriações, também acabou sendo rejeitado pelos vereadores por 8×3.

A destinação de 1% do orçamento anual da Prefeitura para combate as causas das enchentes teria repercussão indireta para toda cidade e diretamente para as áreas atingidas (Guaxinduva, Canimar, 3º. Centenário, Parque dos Coqueiros, Parque das Nações, Vila Mira, Caetetuba, Ponte, CTB, Estoril, Vila São José, Jardim Sueli, Parque Real, Alvinópolis II, Jardim Brasil, Portão, Tanque, Estoril II, Estância Brasil, Vila Thais, Jardim Floresta, Flamboyant, Suíça …).

Não desconhecemos que os senhores vereadores devem votar conforme suas convicções pessoais. Apenas não podemos apoiar estas decisões quando contrariam os interesses da própria sociedade que devem representar. A nosso ver, a derrota por 8×3 não foi do Prefeito Denig, mas da nossa Cidade.

Registramos nosso apreço aos 3 vereadores que, nos dois casos acima citados, votaram a favor dos projetos apresentados pelo Dr. Denig, e por consequência a favor de Atibaia: Professora Gina, Dr. Ubiratan e Pedro Maturana.

Paulo Catta Preta.