Em 30 de abril de 2014, juntamente com os Vereadores Paulo Jesus, Daniel Martini, Ubiratan de Oliveira e Jorge Jesus encaminhamos ao Prefeito o Requerimento nº 133, solicitando informações sobre o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Em resposta, a SAAE informou que a legislação municipal não estava sendo aplicada a contento em razão de serem diversos diplomas disciplinando a matéria e, em alguns pontos, de forma conflitante.

Diante disto, iniciou-se um trabalho entre Câmara, SAAE e Prefeitura de Atibaia para que fosse possível a edição de uma lei referente à resíduos sólidos e, que a mesma pudesse ser efetivamente fiscalizada. Em paralelo, alguns profissionais da área também foram consultados.

Deste trabalho conjunto, nasceu o Projeto de Lei nº 17/2015 que hoje tramita na Câmara.

Ato contínuo, encaminhei o citado Projeto, via e-mail, aos supermercados cadastrados na Câmara, para que tivessem ciência do mesmo e pudessem opinar sobre ele. Da mesma forma, disponibilizei-o neste site. 

No último dia 22 de abril, quase um ano após o início dos trabalhos, foi realizada mais uma reunião entre a Câmara, SAAE e Prefeitura de Atibaia, representada nesta oportunidade pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico.

Na ocasião discutimos como adequar o Projeto em trâmite ao Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, assinado em novembro passado pelo Ministério do Meio Ambiente e empresas fabricantes, distribuidoras e comerciantes do material.

Tendo em vista a importância do tema e necessidade de que a Lei (hoje Projeto) seja implantada de forma eficiente, serão realizadas mais reuniões entre a Câmara, SAAE e Prefeitura de Atibaia. E, num segundo momento serão chamados os comerciantes e demais interessados para engrandecer o trabalho. 

Participe deste processo e mande suas considerações. 

Paulo Catta Preta

Catta Preta recebe representantes da Prefeitura

garrafa-pet