Leis aprovadas

Prefeito sanciona lei sobre semáforos.

O Projeto de Lei nº 047/13 que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos da cidade após as 23:00 horas, aprovado, por unanimidade, na Sessão do último dia 26 de agosto, foi sancionado pelo senhor Prefeito e transformado na Lei Municipal nº 4.160 de 9 de setembro de 2013.  Confira: http://www.atibaia.sp.gov.br/portal/imprensa/pdf/1525.pdf (página 14). Paulo Catta Preta.

Aprovado Projeto de Lei que visa trazer maior segurança para a cidade.

Na Sessão do dia 26 de agosto, foi aprovado por UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 047/13, de minha autoria e dos Vereadores Ubiratan Fernandes de Oliveira, Daniel da Rocha Martini, Paulo Fernando L. P. Araujo, Jorge de Jesus Silva e Jair Bonilha Gattamorta, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos da cidade após as […]

Paulo saúda a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei que garante maior governabilidade e justiça social.

Nesta segunda feira, 22/04, saudei os senhores Vereadores pela aprovação,   por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 que permitirá ao Executivo protestar dívidas ativas existentes com a municipalidade. Antes de ser um projeto de minha autoria, é uma construção coletiva. Participaram de sua elaboração, com sugestões que o aperfeiçoaram, além dos membros desta […]

Aprovado projeto de lei que regulamenta construção de motéis.

Na Sessão Extraordinária do dia 13/12 foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 18/12, de minha autoria, que altera a redação da Lei Complementar nº 208, de 05 de junho de 1997, que dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de motéis no Município. O Projeto aprovado delimita área para construção […]