Projetos de leis.

Projeto de Lei que proíbe práticas experimentais em animais vivos, está em trâmite na Câmara.

Na Sessão do dia 09/12, apresentei em conjunto com os Vereadores Ubiratan Fernandes de Oliveira, Paulo Fernando Lara Pereira de Araújo, Jorge de Jesus Silva e Daniel da Rocha Martini, o Projeto de Lei nº 147 que proíbe práticas experimentais em animais vivos. Paulo Catta Preta.  Confira o Projeto:  PROJETO DE LEI Nº 147/13  Dispõe […]

Obras para a conservação do Casarão Júlia Ferraz tem o apoio da Prefeitura.

Confira o Projeto de Lei nº 025/13, que autoriza o Poder Executivo a promover todas as ações necessárias à execução do projeto de prospecção estrutural do madeiramento, assim como as obras emergenciais e os reparos de conservação do Solar Coronel Manoel Jorge Ferraz, também conhecido como “Casarão Júlia Ferraz”:             […]

Projeto de Lei visa maior segurança nas agência bancárias em Atibaia.

Na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto foi apresentado pelo Vereador Daniel Martini, em conjunto com os Vereadores Jorge de Jesus Silva, Paulo Fernando Lara Pereira de Araújo, Fabiano Batista de Lima, Paulo Fernando Serrano Catta Preta, Ubiratan Fernandes de Oliveira, o Projeto de Lei nº 104 alterando a redação da Lei que torna obrigatório […]

Projeto visa extinguir recesso parlamentar no mês de julho.

Nesta semana, juntamente com os Vereadores Jorge de Jesus Silva, Fabiano Batista de Lima, Ubiratan Fernandes de Oliveira, Daniel da Rocha Martini, protocolamos Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do Vereador Paulo Fernando Lara de Araújo (Paulo Jesus), que visa extinguir o recesso parlamentar do mês de julho.  Paulo Catta Preta.   Confira o […]

Projeto visa reduzir de 17 para 11 o número de Vereadores em Atibaia.

Em conformidade com um dos compromissos que assumi na campanha eleitoral de 2012, apresentei, juntamente com os Vereadores Paulo Fernando Lara P. Araújo, Fabiano Batista de Lima, Ubiratan Fernandes de Oliveira, Daniel da Rocha Martini e Jorge de Jesus Silva, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que altera de 17 para 11 o […]

Vereadores apresentam Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento dos semáforos.

Na Sessão de hoje, 29/04, apresentei, juntamente com os Vereadores Ubiratan Fernandes de Oliveira, Daniel da Rocha Martini, Paulo Fernando Lara Pereira de Araújo, Fabiano Batista de Lima e Jorge de Jesus Silva, o Projeto de Lei nº 047/13 que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos da cidade após às 23 horas. Este Projeto visa a ampliação da […]

Vereadores apresentam Projeto que altera Lei sobre feiras.

No último dia 10 de abril, na Câmara Municipal presidi a Reunião Pública realizada para discutir a proposta de alteração da Lei nº 3.001 de 4 de outubro de 1.999 que dispõe sobre a obtenção de alvará de funcionamento, para a realização de feiras, onde ocorra a comercialização direta, no atacado ou varejo.  A reunião […]

Projeto de lei cria o Fundo para Enchentes e outras calamidades.

Hoje, 26 de novembro, a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes apresentou  o Projeto de Lei nº 86/12 que cria o Fundo Municipal para Calamidade Pública. Esta iniciativa visa instrumentalizar a Prefeitura de condições financeiras para adotar as medidas preventivas e corretivas no combate às enchentes e outras calamidades. O Projeto de lei municia o Poder […]