A Comissão temporária de Assuntos Relevantes (Ato da Presidência nº 11/13) solicita informações do senhor Prefeito quanto ao “Cadastro Nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos”.

Paulo Catta Preta.

Confira o Ofício abaixo:

Ofício nº 08/2012

Senhor Prefeito,

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes instituída com a finalidade acompanhar as ações em andamento por esferas governamentais destinadas à resolutividade dos impactos de enchente no Município de Atibaia, faz os seguintes abaixo:

1.) O Município de Atibaia está cadastrado no “Cadastro Nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos” (Lei Federal nº 12.340/10, art. 3ªA)?

2.) Caso negativo, qual a razão?

3.) Caso positivo, questiona-se se foram cumpridas as exigências dispostas no §2º, do art. 3ºA da Lei Federal nº 12.340/10.

4.) Atendidas as exigências acima apontadas, solicitamos a apresentação deste material.

5.) Caso não tenham sido atendidas, informar a razão.

6.) Quais ações e atividades a Defesa Civil e Secretarias Municipais estão desenvolvendo visando a prevenção de desastres?

7.) Há algum trabalho sendo realizado, ou que será realizado, diretamente com a população residente nas áreas já afetadas por enchentes com o fim de conscientização das mesmas? Se positivo, o que está sendo feito?

Atenciosamente,

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Presidente

Exmo. Sr.

SAULO PEDROSO DE SOUZA

D.D. Prefeito Municipal da Estância de Atibaia/SP