A Municipalidade encaminhou resposta aos Ofícios nº 162, 165 e 170 todos de 2014, que solicitaram ao senhor Prefeito fiscalização de trânsito no Centro da cidade e na Av. Dona Gertrudes.

Diante do teor das respostas enviadas (ver abaixo) e objetivando esclarecer a função do Poder Legislativo e por consequência, de seus Vereadores, fiz uso da Tribuna, na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro, para externar o seguinte:

Prezados Vereadores e Vereadora, senhoras e senhores, boa noite.

Faço uso desta Tribuna em razão das diversas respostas evasivas, despreocupadas e desrespeitosas que tenho recebido do Poder Executivo.

Primeiramente cumpre esclarecer que nem todas as respostas foram encaminhadas diretamente pelo senhor Prefeito, mas também pelo Chefe de Gabinete e Secretário de Governo.

Porém, ambos devem manter o respeito para com esta Casa e Vereadores, principalmente, por representarmos a população de Atibaia.

Assim, quando, nós Vereadores, encaminhamos sugestões e pedidos à Prefeitura estamos fazendo em nome de atibaienses e atibaianos. E, as respostas à nós encaminhadas são, na verdade, respostas à população.

Feitos estes esclarecimentos quero abordar três respostas específicas, relativas a fiscalização de trânsito.

Encaminhei ao senhor Prefeito pedido de fiscalização de trânsito para a Praça Claudino Alves e imediações, para a Rua José Bim e para a Avenida Dona Gertrudes, em razão do que podemos ver nas fotos.

Em resposta apresentada pelo Secretário de Transportes nos foi informado que Atibaia tem grande número de veículos (90 mil) e apenas 10 fiscais atuando, razão pela qual a Secretaria não consegue atender toda a demanda, mas que atuam conforme surgem os problemas.

Informou ainda que ‘é impossível estar em todos os lugares e ver todas as coisas ao mesmo tempo’. Que esta situação é ‘comum em qualquer município porque não existe nenhum meio de tornar a fiscalização onipresente’.

Quanto ao estacionamento irregular de veículo na Praça Claudino Alves, o Secretário declarou também que a reclamação é ‘totalmente improcedente’, pois a foto foi tirada de madrugada e neste horário não atrapalha ninguém, além do fato da fiscalização não atuar neste período.

Ora, o que pretendo esclarecer hoje, e posso falar por todos os Nobres Vereadores, é que nossos ofícios, indicações e requerimentos não tem o condão de ‘apontar o dedo’, de acusar. Mas, exatamente o contrário.

Tendo em vista a deficiência do Poder Público, cabe a nós, representantes do Povo e cidadãos, auxiliar na busca de soluções e indicação dos problemas que o Poder Executivo pode não estar ciente.

Todos sabemos que a cidade é grande e que infelizmente não temos a educação necessária para podermos deixar de ter fiscalização e punição do Estado, e que também não temos fiscais suficientes para tanto. É um fato indiscutível.

Mas isso não pode servir de desculpa para não exercermos nossas funções. Legislativo: legislar e fiscalizar e Executivo: executar.

Não quero, em hipótese alguma, que o nosso trabalho seja entendido como perseguição ou encarado como incomodo. Quero apenas que seja respeitado, e que se entendam que representamos a população da cidade e objetivamos melhorar a prestação do serviço público.

Boa noite e obrigado.

Paulo Catta Preta.

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