No último dia 24/10 encaminhei ao senhor Prefeito, em conjunto com os Vereadores Paulo Jesus, Rodrigo Parras, Ubiratan de Oliveira, Daniel Martini e Jorge Jesus, o Requerimento nº 334/16, que indaga sobre a utilização do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Confira abaixo o inteiro teor do documento.

Paulo Catta Preta

REQUERIMENTO Nº 334/2016

 Requer informações sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMDEMA.

  

Os Vereadores que ao final assinam, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMDEMA.

A Lei Municipal nº 3.464 de 31 de março de 2005, regulamentada através do Decreto nº 6.572 de 01 de novembro de 2011, estabelece em seu artigo 10 o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMDEMA, que tem como objetivo “dar suporte financeiro às Políticas Municipais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos”.

Conforme nos foi informado, este Fundo também seria, e foi, utilizado para as situações de desastres naturais sofridos na cidade (enchentes, enxurradas, vendavais).

Desta forma indagamos:

1.) O FUMDEMA pode ser utilizado para auxiliar as vítimas de desastres naturais?

2.) O FUMDEMA pode ser utilizado para custear ações de prevenção e combate às enchentes e demais desastres naturais?

3.) O FUMDEMA já foi utilizado para atender alguma das situações indicadas acima (perguntas 1 e 2)?

4.) Qual o valor, em dinheiro, que possui hoje o FUMDEMA?

5.) Os recursos do FUMDEMA atualmente estão sendo utilizados em quais ações?

Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, 24 de outubro de 2016.

Paulo Fernando Serrano Catta Preta 

Vereador

Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo

Vereador

Ubiratan Fernandes de Oliveira

Vereador

Daniel da Rocha Martini

Vereador

Jorge de Jesus Silva

Vereador

Rodrigo Parras

Vereador