Na Sessão de ontem (21/10) encaminhei, juntamente com os Vereadores Ubiratan Fernandes de Oliveira, Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo, Jorge de Jesus Silva e Daniel da Rocha Martini, o Requerimento nº 341/13 solicitando informações ao senhor Prefeito sobre o Programa “Venda Mais Atibaia”.

Paulo Catta Preta.

Confira:

 REQUERIMENTO Nº 341/13

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Programa “Vende Mais Atibaia”.

 Os Vereadores que ao final assinam, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Programa “Vende Mais Atibaia”, criado através da Lei Complementar nº 663/13 regulamentada pelo Decreto nº 7.104/13. 

Segundo consta dos diplomas legais acima mencionados e do sítio da Prefeitura através do link http://www.vendemaisatibaia.com.br/default.aspx, “os cadernos que contém os cupons de descontos serão distribuídos em todas as residências cadastradas pela Prefeitura 

Consta ainda que caberá à Prefeitura a distribuição dos cadernos e organizar sua entrega “a todos os domicílios da cidade”. Ainda, consta que a Prefeitura deverá contratar empresa de auditoria para acompanhar o programa como um todo. 

Diante do exposto, questionamos: 

1º) Qual o cadastro que está sendo utilizado pela Prefeitura para efetivar a entrega dos cadernos? 

2º) Quantas residências constam deste cadastro? 

3º) Quantos cadernos foram entregues até o presente momento? Há mais para serem entregues? Quantos? 

4º) Foi contratada alguma empresa para realizar a distribuição e entrega dos cadernos? 

5º) Caso positivo, qual empresa e de que forma foi realizada esta contratação? Contratação direta ou licitação? 

6º) Qual foi o custo desta contratação? 

7º) De que forma (logística) será ou foi realizada a distribuição destes cadernos? 

8º) A confecção destes cadernos está sendo feita pela Prefeitura? Caso negativo informar qual empresa? 

9º) Sendo o caso, de que forma foi realizada a contratação da empresa responsável pela confecção dos cadernos? Contratação direta ou licitação?

10º) Qual a quantidade de cadernos produzidos e qual o seu custo final? 

11º) Foi realizada a contratação da empresa de auditoria? Apresentar o nome da empresa e informar a forma de contratação. 

12º) Qual o custo total deste Programa? 

13º) Encaminhar cópia dos documentos referentes a possíveis contratações. 

Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, aos 21 de outubro de 2013.  

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador

Ubiratan Fernandes de Oliveira 

Vereador

Paulo Fernando Lara P. Araújo

Vereador

Jorge de Jesus Silva

Vereador

Daniel da Rocha Martini

Vereador