No dia 26 de agosto, os autores receberam a resposta do senhor Prefeito refente ao Requerimento nº 236/13, aprovado na Sessão do dia 5/8, de autoria do Vereador Ubiratan Fernandes de Oliveira e subscrito pelos Vereadores Paulo Fernando Lara P. de Araújo, Fabiano Batista de Lima, Daniel da Rocha Martini, Jorge de Jesus Silva e eu, questionando-o sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/13 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários. 

Paulo Catta Preta.

Entenda melhor lendo o Requerimento e a resposta abaixo:

REQUERIMENTO Nº 236 /13

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para junto ao setor competente, informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/13 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Os Vereadores que ao final assinam, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para junto ao setor competente desta Administração, requerer informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/13 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

O Exmo. Sr. Prefeito Saulo Pedroso de Souza em sua página no facebook (anexo), afirmou que o reajuste de IPTU não ultrapassa os 30% .

 Desta forma, questiona-se: 

  1. Quais as fontes de recursos da Prefeitura, ou seja, verbas vindas do Governo Federal, Estadual e Municipal e nesse montante quanto que representa a arrecadação com IPTU? 

  1. Qual o índice de inadimplência de IPTU? 

  1. O Prefeito também afirmou que a Prefeitura realizou simulados comparando com o valor atual da Planta Genérica. Apresentar essa simulação. 

  1. Apresentar toda a documentação e estudos elaborados pela Comissão criada para rever a Planta Genérica. 

  1. Ora, na Planta Genérica de 2006, consta, como exemplo, o valor em reais de R$ 1.200,00 o metro quadrado na Rua Benedito de Almeida Bueno. Na planta Genérica de 2013 (Projeto de Lei Complementar nº 011/13; apresentado pelo Prefeito), consta o valor de R$ 7.000,00. Favor informar o quanto representa em termos percentuais o aumento de R$ 1.200,00 para R$ 7.000,00. 

Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves” aos 24 de Julho de 2013.

Ubiratan Fernandes de Oliveira

Vereador

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

           Vereador            

 Paulo Fernando Lara P. Araújo 

    Vereador    

Fabiano Batista de Lima

Vereador

Daniel da Rocha Martini   

Vereador

Jorge de Jesus Silva

Vereador

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