No 04 de abril de 2016, durante a Sessão Ordinária, encaminhei ao  Sr. Prefeito Mário Yassuo Inui o Requerimento nº 110/16 solicitando informações sobre a instalação de painéis eletrônicos de propaganda no município.

Paulo Catta Preta.

Confira o Requerimento abaixo:

REQUERIMENTO Nº 110/16

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Yassuo Inui, informações sobre a instalação de painéis eletrônicos de propaganda no município.

O Vereador que ao final assina, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Yassuo Inui, informações sobre a instalação de painéis eletrônicos de propaganda no município.

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista garantir a segurança e esclarecer dúvidas de munícipes que alegam possíveis irregularidades quanto a instalação de painéis com luminosidades intensas que dificultam e ofuscam a visão dos motoristas e motociclistas no período noturno, questiono:

– A Prefeitura tem ciência e autorizou a instalação do luminoso de propaganda na Avenida Santana, altura do nº 161?

– A Prefeitura tem ciência e autorizou a instalação do luminoso de propaganda na esquina da Rua Clóvis Soares com a Rua Engenheiro Sílvio Alvim Soares?

– Tais estabelecimentos comerciais estão cumprindo a Lei nº 3906/10?

– Favor apresentar laudos técnicos de vistorias, pois as luzes fortes dos painéis, que ofuscam a visão dos motoristas e motociclistas, podem causar graves acidentes de trânsito.

No mais, aguardo retorno, para poder prestar os devidos e merecidos esclarecimentos à população.

Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, 28 de março de 2016.

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador

Assessoria: Lígia Borghi e Nei Cintra.