Na Sessão desta segunda feira (25/02), encaminhei ao senhor Prefeito Municipal questionamento quanto ao aterro realizado em terreno localizado na Avenida Jerônimo de Camargo, ao lado do nº 2.270, no Bairro Jardim Terceiro Centenário.

Como é de conhecimento público, a região foi afetada pelas enchentes dos últimos anos, um aterro nesta região pode, a princípio,  agravar os impactos causados pela cheia do Rio Atibaia.

Desta forma objetiva-se, primordialmente, obter informações quanto: a) legalidade do aterro e, b) providências adotadas, se irregular.

Paulo Catta Preta.

Confira abaixo o Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 035/13

Prot. Geral. nº

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o aterro efetuado em área de várzea do Rio Atibaia, localizada na Av. Jerônimo de Camargo, ao lado do nº 2270 – Jardim Terceiro Centenário.

O Vereador que ao final assina, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o aterro efetuado em área de várzea do Rio Atibaia, localizada na Av. Jerônimo de Camargo, ao lado do nº 2270, no bairro Jardim Terceiro Centenário.

O presente requerimento fundamenta-se devido à preocupação dos moradores da região com o represamento das águas do Rio Atibaia em época de cheias.

Diante desta situação, questiono:

  • Houve autorização para o aterro?
  • Qual a finalidade do aterro?
  • Qual o nome do responsável pelo empreendimento?
  • Qual o número do Processo Administrativo que deu origem ao aterro?
  • Caso não tenha autorização da Prefeitura, que medidas foram ou serão tomadas pelo Poder Executivo?

Auditório do Fórum da Cidadania”, aos 25 de fevereiro de 2013.

  Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador – PV

 

 

área aterrada