Durante a Sessão do último dia 21, foi aprovado o Requerimento nº 342/13 de minha autoria e dos Vereadores Ubiratan Fernandes de Oliveira, Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo, Jorge de Jesus Silva e Daniel da Rocha Martini, indagando o senhor Prefeito sobre os recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Paulo Catta Preta.

Confira o Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 342/13

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 

Os Vereadores que ao final assinam, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 

Em consonância com o disposto na Lei Federal nº 11.494/2007 e Decreto Federal nº 6.253/2007 e, objetivando melhor entender a distribuição e aplicação dos recursos recebidos pelo Fundo, requeremos:

1º) Qual o repasse, em reais, de recurso proveniente do FUNDEB em 2013? 

2º) De que forma é feita a aplicação destes recursos em Atibaia? 

3º) As creches comunitárias também integram o rol de beneficiadas? 

Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, aos 21 de outubro de 2013.

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador 

Ubiratan Fernandes de Oliveira 

Vereador

Paulo Fernando Lara P. Araújo

Vereador

Jorge de Jesus Silva

Vereador

Daniel da Rocha Martini

Vereador