Visando viabilizar a redução da tarifa de ônibus, encaminhei ao senhor Prefeito, o Ofício nº 052 solicitando providências da Administração Pública quanto a efetivação da Medida Provisória nº 617, que tem como objetivo principal “reduzir o preço dos bilhetes de passagem pagos diariamente por grande parte da população nacional, notadamente aquela que mais necessita desse tipo de transporte, como trabalhadores e estudantes. 

Paulo Catta Preta. 

Confira o Ofício:

Atibaia, 11 de junho de 2013.  

Ofício nº 052/2013 

Senhor Prefeito,  

Diante da edição da Medida Provisória nº 617 de 31 de maio de 2013, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, questiono quais medidas estão sendo tomadas por esta Administração para a redução do preço dos bilhetes de passagens relativas ao transporte coletivo. 

Atenciosamente,

 

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador – PV

 

Exmo. Sr.

SAULO PEDROSO DE SOUZA

D.D. Prefeito Municipal da Estância de

Atibaia/SP