A tragédia do último dia 27 em boate na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, consternou e consterna o país.

Solidários com os pais, parentes e amigos dos mais de  230 jovens que perderam a vida,  aparentemente por falta de cumprimento das exigências técnicas legais por parte dos organizadores do evento e das autoridades locais, entendemos necessário, em respeito e cuidados com os nossos jovens, indagar do Executivo Municipal sobre as CASAS NOTURNAS existentes no nosso município: quantidade; se estão regularmente autorizadas; se possuem alvará dos Bombeiros; frequência de fiscalização; punições aplicadas; …

As informações prestadas pelo senhor Prefeito, mais àquelas colhidas junto ao Corpo de Bombeiros e Especialistas na área nos permitirão avaliar  a eficácia da nossa legislação, o procedimento adotado pela Prefeitura para a emissão de alvarás, a fiscalização exercida pelos órgãos competentes, e sanções necessárias aos envolvidos  no descumprimento das normas.

Confira abaixo o teor do Ofício nº 008/2013, subscrito por mim e pelos vereadores Daniel da Rocha Martini, Fabiano Batista de Lima, Paulo Fernando Lara P. Araújo e  Ubiratan Fernandes de Oliveira.

Atibaia, 28 de janeiro de 2013.

Paulo Catta Preta.

 

 

Ofício nº 008/2013

Senhor Prefeito,

Diante da fatalidade ocorrida no último domingo na cidade de Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul e, tendo em vista a gravidade dos acontecimentos, solicitamos as seguintes informações:

1.) Quantas casas noturnas/de show existem em Atibaia?

2.) Quantas tem autorização da Prefeitura para funcionar?

3.) Qual o prazo de validade do alvará de funcionamento?

4.) Destes estabelecimentos autorizados pela Prefeitura quantos possuem alvará do Corpo de Bombeiros?

5.) Com que peridiocidade é feita a fiscalização destes estabelecimentos?

6.) Verificada irregularidade no estabelecimento de que forma a fiscalização municipal atua?

Atenciosamente,

Paulo Fernando Serrano Catta Preta.

Vereador.

 Paulo Fernando Lara P. Araújo.

Vereador.

Ubiratan Fernandes de Oliveira.

Vereador.

Fabiano Batista de Lima.

Vereador.

Daniel da Rocha Martini.

Vereador.

 

Exmo. Sr.

SAULO PEDROSO DE SOUZA

D.D. Prefeito da Prefeitura Municipal da Estância de

ATIBAIA/SP