Assumi o exercício da vereança em 24 de setembro de 2012. Objetivando prestar contas aos moradores de Atibaia sobre minhas ações nestes 62 dias úteis apresento, de forma resumida, as principais ações adotadas neste período:

a) PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS.

1. Emendas à Lei Orgânica do Município:

– Proteção permanente ao Projeto Música e Cidadania (ELOM nº 002/12) e,

– Exigência da apresentação por servidores comissionados de documentos que comprovem serem FICHAS LIMPAS (ELOM nº 003/12).

2. Projetos de Leis Complementares:

– Alteração da Lei Complementar nº 208/97, que dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de motéis no Município (PLC nº 18/12) – aprovado e sancionado como Lei Complementar 655/12, em 29/12/2012 e,

– Alteração no Código Tributário Municipal, autorizando o Executivo a protestar dívidas ativas com município até o valor de 4.000 UVRM (PLC nº 19/12).

3. Projetos de Leis ordinárias:

– Criação da Ouvidoria Interna dos servidores da Prefeitura (PL nº 85/12) e,

– Criação do Fundo Municipal para Calamidade Pública / Enchentes (PL nº 86/12).

b) MANIFESTAÇÕES NO PLENÁRIO DA CÂMARA.

Das diversas intervenções que realizei no plenário da Câmara, destaco:

– Criação da Unidade de vigilância em zoonoses – UVZ;

Horário do comércio de Atibaia aos sábados;

Curso de Enfermagem em Atibaia;

Servidores Públicos Municipais.

c) COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Ainda, integrei as seguintes Comissões da Câmara Municipal:

– Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo;

– Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos;

– Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

– Comissão Permanente de Ética e Cidadania;

– Comissão Temporária, criada com o objetivo de examinar e dar parecer sobre a proposta de honraria, Atos da Presidência nº 24 e 25, de novembro de 2012;

– Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, criada com a finalidade de acompanhar as ações em andamento destinadas a resolver os impactos das enchentes no Município (Ato da Presidência nº 23, de novembro 2012).

d) OFÍCIOS E REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS.

Neste período de 62 dias úteis foram encaminhados a diversos órgãos os seguintes ofícios ou requerimentos:

– Poder Executivo questionado sobre movimentação de terra no Bairro São Fernando Valley;

– Ofício questiona Poder Executivo sobre manifestação do Tribunal de Contas;

– Comissão  de Vereadores contra as enchentes apresenta novo ofício ao Prefeito;

– Questionamento  ao Prefeito sobre cumprimento de Lei de interesse dos professores;

Plano de carreira na Prefeitura;

Cenário financeiro dos Municípios levará Secretário Municipal à Câmara no próximo dia 19;

– Comissão  de vereadores contra as enchentes encaminha ofício ao DAEE;

– Comissão de vereadores contra as enchentes encaminha requerimentos ao Prefeito;

– Vale-Educação para aquisição de material escolar;

– Movimentação de terra no Bairro San Fernando Valley;

Jardim Maristela e Alameda Lucas.

Paulo Catta Preta.