Conforme tive oportunidade de divulgar na Carta folheto distribuída em julho deste ano, eleito vereador pretendo ser na Câmara Municipal a voz em defesa do Servidor Público.

E o pretendo não só por razões eleitorais, mas sim porque acredito na importância dos Servidores Públicos para construção de uma cidade mais justa, humana, socialmente responsável, honesta e sustentável.

É com este objetivo que, entre outras, destaco algumas das propostas que pretendo ver implantadas em benefício dos SERVIDORES:

1. Aplicação efetiva da ESTRUTURA DE EMPREGOS, Carreiras e Salários prevista na Lei nº 582/2008, com incentivo ao treinamento, aumento de escolaridade, progressão na carreira,…;

2. Ampliação, por Lei, do número mínimo de cargos em comissão ocupados por CONCURSADOS, inclusive os de comando (Secretários, Adjuntos, Diretores, Gerentes,…)

3. Criação, no âmbito da Prefeitura, da “OUVIDORIA DOS FUNCIONÁRIOS” composta por representantes da Prefeitura e Representantes eleitos pelos funcionários;

4. Fixação de limites para o chamado BANCO DE HORAS, com pagamento das horas extras excedentes;

5. Elaboração de legislação adequada para Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, garantindo AMPLA DEFESA e participação de advogado em todo processo.

6. Fixação em Lei, através de critérios objetivos, que somente os concursados poderão ter direito ao 14º SALÁRIO PRÊMIO;

7. Garantir que as CESTAS BÁSICAS possam ser retiradas nos próprios setores, durante uma semana;

8. Compatibilização dos horários das CRECHES com a jornada de trabalho das servidoras;

9.  Acompanhamento por ASSISTENTES SOCIAIS da Prefeitura quando da internação ou enfermidade de servidor ou dependente;

10. Exigir e fiscalizar que somente “FICHAS LIMPAS” possam ser nomeados para ocupar cargos públicos e,

11.  Exigir DIREITOS IGUAIS para os concursados quanto ao estacionamento de veículos na Prefeitura.

 PAULO CATTA PRETA.