aumento

Ministério Público é provocado quanto a inconstitucionalidade da Lei sobre IPTU.

Diante da publicação da Lei Complementar Municipal nº 666, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, encaminhamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo documentação referente às controvérsias legais, constitucionais e formais que norteiam essa norma, solicitando […]

Prefeitura não esclarece cálculo utilizado para o aumento da Planta Genérica (IPTU).

O senhor Prefeito apresentou nova resposta sobre o Requerimento nº 309/13 de autoria do Vereador Ubiratan Fernandes de Oliveira , onde assinei em conjunto com os Vereadores Daniel da Rocha Martini, Fabiano Batista de Lima, Paulo Fernando Lara P. de Araújo e Jorge de Jesus Silva, solicitando explicações sobre a fórmula utilizada para o aumento do metro quadrado constante da Planta Genérica (IPTU). bad credit […]

Prefeito informa como calcular a variação percentual entre a Planta Genérica de 2006 e de 2013.

No dia 26 de agosto, os autores receberam a resposta do senhor Prefeito refente ao Requerimento nº 236/13, aprovado na Sessão do dia 5/8, de autoria do Vereador Ubiratan Fernandes de Oliveira e subscrito pelos Vereadores Paulo Fernando Lara P. de Araújo, Fabiano Batista de Lima, Daniel da Rocha Martini, Jorge de Jesus Silva e […]

Prefeito encaminhou Projeto de Lei aumentando IPTU a partir de 2014.

Em alguns locais o aumento do metro quadrado de terreno ultrapassa 300% (confira na tabela abaixo). A Câmara Municipal recebeu para análise e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 011/2013 de autoria do Senhor Prefeito que altera a base de cálculo do IPTU (Planta Genérica do Município),  aumentando o valor do metro quadrado, tanto […]