legislação

Prefeito Mário Inui é alertado sobre a intensa luminosidade em painéis de propaganda instalados no município.

No 04 de abril de 2016, durante a Sessão Ordinária, encaminhei ao  Sr. Prefeito Mário Yassuo Inui o Requerimento nº 110/16 solicitando informações sobre a instalação de painéis eletrônicos de propaganda no município. Paulo Catta Preta. Confira o Requerimento abaixo: REQUERIMENTO Nº 110/16 Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Yassuo Inui, informações sobre a instalação de painéis eletrônicos de propaganda […]

Obra no entorno do Parque Edmundo Zanoni é criticada pela população.

Na Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2015, encaminhei ao senhor Prefeito o Requerimento nº 107/2015, questionando o descumprimento da Legislação quanto à acessibilidade nas calçadas no entorno do Parque Municipal Edmundo Zanoni. Paulo Catta Preta. Confira o Requerimento e as fotos registradas por um munícipe: REQUERIMENTO Nº 107/15 Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações […]

Vereadores mantem veto apesar da manifestação contrária dos Procuradores da Prefeitura.

Na última Sessão Ordinária deste semestre, realizada no dia 25/06, foi mantido pela maioria dos Vereadores o veto parcial apresentado pelo senhor Prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 001/13, que trata da execução extrajudicial (protesto) de dívidas de contribuintes inadimplentes com nosso Município.  Antes da votação deste veto, fiz uso da Tribuna para externar […]

Prefeitura está recebendo propostas sobre o CURMA – Código de Urbanismo e Meio Ambiente.

A Prefeitura da Estância de Atibaia, a pedido da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, convida a todos para participarem do processo de mudança da legislação de uso e ocupação do solo (CURMA e alterações). Confira a matéria: http://www.atibaia.sp.gov.br/portal/index.asp?centro=v_noticia&id_arq=1967. O período para apresentação de propostas irá de 15 de abril a 15 de junho do corrente […]

Paulo saúda a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei que garante maior governabilidade e justiça social.

Nesta segunda feira, 22/04, saudei os senhores Vereadores pela aprovação,   por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 que permitirá ao Executivo protestar dívidas ativas existentes com a municipalidade. Antes de ser um projeto de minha autoria, é uma construção coletiva. Participaram de sua elaboração, com sugestões que o aperfeiçoaram, além dos membros desta […]

Câmara realizará reunião pública para discutir Lei sobre feiras. Participe!

Convido todos os interessados para participarem da Reunião Pública a ser realizada no próximo dia 10 de abril (4ª feira), das 19h às 21h, no Plenário da Câmara Municipal (Av. Nove de Julho, 265, Centro), para discutir a proposta de alteração da Lei nº 3.001 de 4 de outubro de 1.999 que dispõe sobre a obtenção de […]