Lei

Projeto que garante maior segurança aos usuários do transporte público é aprovado pela Câmara.

No último dia 31, por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 046/2016 que dispõe sobre a dispensa da parada de ônibus urbanos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros idosos, mulheres e portadores de deficiência física, “PARADA SEGURA”. A propositura visa dar maior segurança para aqueles que são mais suscetíveis a sofrerem […]

Reprogramação dos semáforos foi solicitada para garantir a segurança da população.

O senhor Prefeito apresentou resposta referente o  Requerimento nº 086/14, que o questionou sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.160/2013, que disciplina que os semáforos devem funcionar com o sinal de alerta (pisca-pisca no amarelo) das 23 horas até às 05 horas do dia seguinte.  Paulo Catta Preta. Confira a resposta: