planta genérica

Ministério Público é provocado quanto a inconstitucionalidade da Lei sobre IPTU.

Diante da publicação da Lei Complementar Municipal nº 666, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, encaminhamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo documentação referente às controvérsias legais, constitucionais e formais que norteiam essa norma, solicitando […]

Prefeitura não esclarece cálculo utilizado para o aumento da Planta Genérica (IPTU).

O senhor Prefeito apresentou nova resposta sobre o Requerimento nº 309/13 de autoria do Vereador Ubiratan Fernandes de Oliveira , onde assinei em conjunto com os Vereadores Daniel da Rocha Martini, Fabiano Batista de Lima, Paulo Fernando Lara P. de Araújo e Jorge de Jesus Silva, solicitando explicações sobre a fórmula utilizada para o aumento do metro quadrado constante da Planta Genérica (IPTU). bad credit […]

Conheça as hipóteses de isenção de IPTU.

De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 280/98), alguns proprietários de imóveis localizados em Atibaia podem solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.  Este pedido deverá ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura da Estância de Atibaia, respeitando o contido no artigo 43 do citado Código.  […]

Prefeito informa como calcular a variação percentual entre a Planta Genérica de 2006 e de 2013.

No dia 26 de agosto, os autores receberam a resposta do senhor Prefeito refente ao Requerimento nº 236/13, aprovado na Sessão do dia 5/8, de autoria do Vereador Ubiratan Fernandes de Oliveira e subscrito pelos Vereadores Paulo Fernando Lara P. de Araújo, Fabiano Batista de Lima, Daniel da Rocha Martini, Jorge de Jesus Silva e […]

Aumento do IPTU foi aprovado por dez Vereadores.

Na Sessão Extraordinária realizada nesta segunda feira (26/08) foi aprovado, por 10 votos favoráveis a 7 votos contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 011/13 e Emenda Aditiva nº 08/13, de autoria do senhor Prefeito Saulo Pedroso, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (AUMENTO DO IPTU).  Durante a Sessão, os Vereadores Paulo […]

Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação apontam, através de parecer, ilegalidades acerca do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Planta Genérica (aumento IPTU).

Juntamente com o Vereador Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo, apresentei parecer DESFAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 011/13 e Emenda Modificativa nº 08/13 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, base de cálculo para o IPTU e outros tributos. Paulo Catta Preta. Confira o parecer apresentado:   PARECER DE MEMBROS DA […]

Vereadores se posicionam, novamente, sobre o Projeto de Lei que aumenta o IPTU.

Diante das inúmeras especulações sobre a revisão da Planta Genérica, encaminhada, no mês de maio, pelo senhor Prefeito à Câmara Municipal, bem como a manifestação do senhor Prefeito Saulo, em sua página oficial no facebook, necessário se faz tecer algumas considerações.   Primeiramente cumpre esclarecer que o IPTU não é a única fonte de renda do […]

Prefeito encaminhou Projeto de Lei aumentando IPTU a partir de 2014.

Em alguns locais o aumento do metro quadrado de terreno ultrapassa 300% (confira na tabela abaixo). A Câmara Municipal recebeu para análise e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 011/2013 de autoria do Senhor Prefeito que altera a base de cálculo do IPTU (Planta Genérica do Município),  aumentando o valor do metro quadrado, tanto […]