PLC nº 011/13

Aumento do IPTU foi aprovado por dez Vereadores.

Na Sessão Extraordinária realizada nesta segunda feira (26/08) foi aprovado, por 10 votos favoráveis a 7 votos contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 011/13 e Emenda Aditiva nº 08/13, de autoria do senhor Prefeito Saulo Pedroso, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (AUMENTO DO IPTU).  Durante a Sessão, os Vereadores Paulo […]

Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação apontam, através de parecer, ilegalidades acerca do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Planta Genérica (aumento IPTU).

Juntamente com o Vereador Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo, apresentei parecer DESFAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 011/13 e Emenda Modificativa nº 08/13 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, base de cálculo para o IPTU e outros tributos. Paulo Catta Preta. Confira o parecer apresentado:   PARECER DE MEMBROS DA […]