protesto

Vereadores requerem informações sobre o valor da Dívida Ativa Municipal.

Durante a Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2016, em conjunto com os Vereadores Paulo Fernando L. P. de Araújo, Ubiratan Fernandes de Oliveira, Jorge de Jesus Silva, Rodrigo Parras e Daniel da Rocha Martini, encaminhei ao senhor Prefeito o Requerimento nº 250, solicitando informações sobre a cobrança da Dívida Ativa do Município. Confira: Paulo Catta Preta Assessoria: […]

Novos questionamentos são feitos quanto a aplicação da Lei que garante maior governabilidade e justiça social para a cidade.

Na última Sessão Ordinária do mês de março de 2014, encaminhei, juntamente com os Vereadores Daniel da Rocha Martini, Ubiratan Fernandes de Oliveira, Paulo Fernando de Araujo e Jorge de Jesus Silva, o Requerimento nº 097/14 solicitando novas informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 659, de 23 de maio de 2013. Este  questionamento tem como […]

Vereadores mantem veto apesar da manifestação contrária dos Procuradores da Prefeitura.

Na última Sessão Ordinária deste semestre, realizada no dia 25/06, foi mantido pela maioria dos Vereadores o veto parcial apresentado pelo senhor Prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 001/13, que trata da execução extrajudicial (protesto) de dívidas de contribuintes inadimplentes com nosso Município.  Antes da votação deste veto, fiz uso da Tribuna para externar […]

Paulo saúda a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei que garante maior governabilidade e justiça social.

Nesta segunda feira, 22/04, saudei os senhores Vereadores pela aprovação,   por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 que permitirá ao Executivo protestar dívidas ativas existentes com a municipalidade. Antes de ser um projeto de minha autoria, é uma construção coletiva. Participaram de sua elaboração, com sugestões que o aperfeiçoaram, além dos membros desta […]

No encontro com o Juiz das Execuções Fiscais foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2013.

Na tarde desta terça feira (19/02), nos reunimos com o Juiz titular da  1ª Vara Cívil e Anexo Fiscal da Comarca de Atibaia, Dr. Marcos Cosme Porto. Na oportunidade conversamos sobre os processos de execuções fiscais municipais; sobre a orientação do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhada, via cartilha, aos Prefeitos Municipais e, ainda, sobre a […]