Na Sessão de hoje, 14/02, foram aprovados em plenário por todos os Vereadores os Requerimentos números 16 e 17/2013, de minha autoria e dos Vereadores Fabiano Batista de Lima, Paulo Fernando Lara P. Araújo (Paulo de Jesus), Ubiratan Fernandes de Oliveira, Daniel da Rocha Martini e Jorge de Jesus Silva (Jorge do Mercado Davi). Estes Requerimentos foram subscritos ainda, em plenário, pelos Vereadores Rodrigo Parras, Josué Luiz de Oliveira (Dedel) e Edison Bento Leite.

O objetivo é conhecer e tornar público a real situação da existência de ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LAUDOS DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS de todos os bens públicos municipais como ESCOLAS PÚBLICAS, CRECHES, ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ABRIGAMENTO DE MENORES, POSTOS DE SAÚDE,  SANTA CASA, CENTRO DE CONVENÇÕES, PARQUE EDMUNDO ZANONI, CÂMARA MUNICIPAL, SEDE DA PREFEITURA E SECRETARIAS, GINÁSIOS MUNICIPAIS; assim como, sobre as ações fiscalizatórias dos estabelecimentos abertos ao público pertencentes à iniciativa privada e que comportem grande concentração de pessoas, tais como: ESCOLAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS, HOSPITAIS, SUPERMERCADOS, CINEMAS, CLUBES, CIRCOS, etc.

Paulo Catta Preta.

Confira os textos dos requerimentos:

 

REQUERIMENTO Nº 016/13

Prot. Geral. nº

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a existência e o fornecimento de cópias dos ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LAUDOS DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS atualizados, de todos os bens públicos municipais de uso especial, dos locados de particulares para desenvolvimento de atividades públicas municipais e, ainda, dos utilizados para prestação de serviços públicos via convênios.

Os Vereadores que ao final assinam, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a existência e o fornecimento de cópias dos “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LAUDOS DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS atualizados” de todos os bens públicos municipais de uso especial, dos locados de particulares para desenvolvimento de atividades públicas municipais e, ainda, dos utilizados para prestação de serviços públicos via convênios.

Destacam-se entre as preocupações dos vereadores subscritores as Escolas Públicas, as Creches, os Estabelecimentos destinados ao abrigamento de menores, os Postos de Saúde, a Santa Casa, o Centro de Convenções, o Parque Edmundo Zanoni, a Câmara Municipal, a sede da Prefeitura e Secretarias, o Campo do Alvinópolis e os Ginásios Municipais.

O presente requerimento se justifica pela necessidade do Poder Público garantir transparência das informações e a segurança da população, especialmente, das crianças, jovens e idosos, nas áreas e instalações sob a sua responsabilidade.

“Auditório do Fórum da Cidadania”, aos 14 de fevereiro de 2013.

 

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador.

Paulo Fernando Lara P. Araújo

Vereador.

Ubiratan Fernandes de Oliveira

Vereador.

Fabiano Batista de Lima

Vereador.

Daniel da Rocha Martini

Vereador.

Jorge de Jesus Silva

Vereador .

 

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REQUERIMENTO Nº 017/13

Prot. Geral. nº

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações e relação das ações fiscalizatórias desenvolvidas pelo Poder Executivo, desde 01 de janeiro de 2013, relativamente a existência e regularidade de “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LAUDOS DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS atualizados” dos estabelecimentos abertos ao público pertencentes à iniciativa privada e que comportem grande concentração de pessoas.

Os Vereadores que ao final assinam, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito informações e relação das ações fiscalizatórias desenvolvidas pelo Poder Executivo, desde 01 de janeiro de 2013, relativamente a existência e regularidade de “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LAUDOS DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS atualizados” dos estabelecimentos abertos ao público pertencentes à iniciativa privada e que comportem grande concentração de pessoas, tais como: Escolas, Casas de shows e espetáculos, Hospitais, Supermercados, Cinemas, Clubes, Circos, etc.

O presente requerimento se justifica pela necessidade do Poder Público garantir a transparência das informações e zelar pela segurança da população, exigindo do particular o cumprimento das normas legais.

“Auditório do Fórum da Cidadania”, aos 14 de fevereiro de 2013.

 

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador.

 Paulo Fernando Lara P. Araújo

Vereador.

 Ubiratan Fernandes de Oliveira

Vereador.

Fabiano Batista de Lima

Vereador.

 Daniel da Rocha Martini

Vereador.

Jorge de Jesus Silva

Vereador .