Diante das inúmeras especulações sobre a revisão da Planta Genérica, encaminhada, no mês de maio, pelo senhor Prefeito à Câmara Municipal, bem como a manifestação do senhor Prefeito Saulo, em sua página oficial no facebook, necessário se faz tecer algumas considerações.  

Primeiramente cumpre esclarecer que o IPTU não é a única fonte de renda do Município. O orçamento municipal é composto, basicamente, pelo repasse de verbas do Governo Federal (como exemplo o Fundo de Participação dos Municípios – FPM), do Governo Estadual (como exemplo o ICMS) e do pagamento de tributos, taxas, multas, juros e divida ativa municipais. 

Os impostos municipais são compostos pelo IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana),  ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos).  

Estes impostos correspondem a aproximadamente 27% da arrecadação total do Município, sendo, realmente, o IPTU um dos mais importante, contabilizando aproximadamente 14%.  

No entanto, importante frisar que a soma dos três impostos municipais não chega a 1/3 da receita total do Município.  

É sabido também que há inadimplência, apesar de ter reduzido ao longo dos anos, ficando, porém, em 8,5%.  

Com estes dados temos que o IPTU não é a receita principal da Prefeitura, mas engloba seu orçamento, auxiliando, por consequente, a manutenção da máquina pública. 

Desta forma, defendemos a proposta de definição de um percentual anual do IPTU, de acordo com a capacidade contributiva da população e de acordo com a correção média do salário dos trabalhadores. 

Buscando justificar seu voto contrário a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários em 2010, o senhor Prefeito Saulo declarou, em sua página oficial no facebook, que “como vereador, infelizmente, eu não podia nem mesmo apresentar emenda neste sentido, porque caracterizava vício de iniciativa (o vereador decidindo sobre assuntos de competência do Executivo, como as contas públicas), por isso o meu voto foi contrário”. 

Apesar de não concordarmos com o entendimento do senhor Prefeito quanto às competências do Poder Executivo/Legislativo, sugerimos que o Prefeito Saulo encaminhe nova proposta de revisão da Planta Genérica.  

Frisamos, conforme entendimento do próprio Vice Prefeito Mário Inui, externado em entrevista dada ao Jornal Atibaia Hoje, do dia 13 de julho último, na página 4, que o aumento proposto pelo senhor Prefeito é “um absurdo”, apesar de entender a importância do aumento, este deve ser “condizente”. 

Ou seja, o objetivo não é engessar o Executivo, nem paralisar obras, atendimentos e qualquer serviços à população, mas tão somente evitar uma sobrecarga à população pagadora de seus impostos.

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador

Daniel da Rocha Martini

Vereador

Ubiratan Fernandes de Oliveira

Vereador

Fabiano Batista de Lima

Vereador

Paulo Fernando Lara Pereira de Araújo

Vereador

Jorge de Jesus Silva

Vereador