Diante da resposta do senhor Prefeito ao Ofício nº 10/13, de minha autoria e dos Vereadores Paulo Fernando Lara P. Araújo (Paulo de Jesus), Ubiratan Fernandes de Oliveira (Dr. Ubiratan), Fabiano Batista de Lima, Daniel da Rocha Martini, que o questionou sobre o estado de conservação das instalações da Unidade de Vigilância em Zoonoses – UVZ, nos vimos obrigados a encaminhar-lhe novo Ofício, cujo teor explica as razões do nosso inconformismo.

Encaminhamos, ainda, Ofício para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo solicitando o envio de uma equipe de fiscalização para realizar regular apuração e constatação na Unidade de Vigilância em Zoonoses. Este Ofício ao Conselho Regional foi subscrito por mais 09 (nove) Vereadores: Ubiratan Fernandes de Oliveira (Dr. Ubiratan), Paulo Fernando Lara Pereira de Araújo (Prof. Paulo Jesus), Fabiano Batista de Lima, Jorge de Jesus Silva (Jorge do Mercado Davi); Rodrigo Parras; José Carlos Machado (Zé Machado), Daniel da Rocha Martini, Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro) e Edison Bento Leite. 

Paulo Catta Preta.

Confira abaixo os textos destes novos ofícios:

Atibaia, 7 de março de 2013.

OFÍCIO nº 015/2013

Ref.:  Unidade de Controle de Zoonoses

Senhor Prefeito,

Em face do seu Ofício nº 141/2013 – DTL, datado de 21 de fevereiro e recebido pelos subscritores no último dia 04, através do qual V.Exa. encaminha como sua resposta ao nosso Ofício de nº 010/2013 o “MEMORANDO 11/2013 VISA”, estamos retornando ao tema uma vez que o referido “MEMORANDO” não enfrentou as questões postas, senão vejamos:

A)    Questões formuladas no nosso Ofício nº 010/2013:

  1. Há intenção de se adquirir a área em que se encontra a Unidade de Vigilância em Zoonoses – UVZ? Ou outra área para o mesmo fim?
  2. Independente da compra da área, como se pretende sanar os problemas apontados?
  3. Há verba prevista no Orçamento para manutenção da UVZ? Caso positivo de que forma foi aplicada?

B)    Respostas contidas no “MEMORANDO 11/2013 – VISA:

Vasilhas de água inadequadas e com ferrugem” – “ foi fotografada e está presente neste relatório, porém, é um caso pontual onde o animal que se encontra alojado neste canil é um canino mestiço da raça Pitbull, que provavelmente pelo tipo de criação que foi lhe oferecido, tem o hábito de “destruir” qualquer tipo de comedouro/bebedouro utilizado normalmente em nosso Centro, de material plástico, alumínio e concreto recoberto de alumínio. A única forma encontrada foi a adaptação da referida “banheira” de ferro. É possível verificar que a água presente no interior da mesma está límpida, devida a troca diária e limpeza da vasilha.

É possível observar na mesma foto, uma vasilha integra, nova e de material plástico azul. Relatamos que não há falta de vasilhas de material plástico ou de alumínio pra uso como bebedouro ou comedouro para os animais.”

Container armazenando ração exposto à ação do tempo” – “O referido container é uma carroceria baú, de alumínio, adaptado como local de armazenamento das rações comerciais de cães, gatos, equinos e areia higiênica para felinos. A expressão “exposto a ação do tempo” deve ser em referência a incidência de raios solares, entretanto, deve-se ressaltar que não há este tipo de problema, pois todas as laterais são totalmente fechadas e a parte superior é recoberta por um telhado adaptado de telhas em fibrocimento. Quanto a entrada de água, o referido container evita qualquer tipo de entrada de líquidos. Vale ressaltar que também evita-se a entrada de roedores e qualquer outro tipo de animal sinantrópico.

Tendo em vista que o orçamento de 2013, aprovado na Gestão anterior, não contemplou a situação citada no relatório do nobre vereador e devido a ação intersetorial necessária para atendimento deste, opinamos pela criação de uma comissão, entre as partes do Governo envolvidas para resolução do caso”. […]

Da singela leitura do acima reproduzido, emerge necessária a reiteração por manifestação direta de V.Exa. acerca dos três itens explicitados no nosso Ofício.

Informamos, ainda, que em face da criação no Poder Legislativo da Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de estudar a situação da Unidade de Vigilância em Zoonoses no município, estamos encaminhando à mesma, a título de colaboração, cópias dos nossos Ofícios e manifestação de V.Exa..

Com este mesmo intuito e considerando a necessidade de um olhar técnico, isento e independente, sobre a real situação da Unidade de Zoonoses,  estamos solicitando a visita ao local do setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.

Atenciosamente,

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador.

Ubiratan Fernandes de Oliveira

Vereador.

Paulo Fernando Lara P. Araújo

Vereador.

Fabiano Batista de Lima

Vereador.

Daniel da Rocha Martini

Vereador.

 

 

Atibaia, 7 de março de 2013.

OFÍCIO nº 014/2013

Ref.:  Fiscalização no Centro de Controle de Zoonoses

Prezado Senhor,

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Atibaia abaixo assinados, vêm a presença de V.Sa., considerando a necessidade de identificar se a UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES do nosso município está adequadamente instalada e em consonância com as normas legais vigentes e aplicáveis, de modo a garantir e preservar a defesa e bem estar da vida animal, assim como segurança da população, REQUERER o envio de uma equipe de fiscalização deste órgão para realizar regular apuração e constatação.

Secretaria de Saúde – Unidade de Vigilância em Zoonoses (Rua Bruno Sargiani, 100, Parque Jerônimo de Camargo – entrada pela Rua Dr. Zeferino Alves do Amaral). Responsável: Dr. Celso Maruta.

Atenciosamente,

Paulo Fernando Serrano Catta Preta

Vereador.

Ubiratan Fernandes de Oliveira

Vereador.

Paulo Fernando Lara P. Araújo

Vereador.

Fabiano Batista de Lima

Vereador.

Jorge de Jesus Silva

Vereador.

Daniel da Rocha Martini

Vereador.

Rodrigo Parras

Vereador.

Edison Bento Leite

Vereador.

Sidnei Luciano Gonçalves

Vereador.

José Carlos Machado

Vereador.

 

Ilmo. Sr.

Dr. Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo –

Setor de Fiscalização

Rua Apeninos, 1.088 – B. Paraíso

São Paulo / SP

CEP 04104-021